O projeto de lei que prevê aposentadoria especial para os
funcionários públicos portadores de necessidades especiais foi aprovado
pelo Senado. Pelo projeto, eles poderão
se aposentar mais cedo e não precisarão cumprir os 35 anos de
contribuição para homens e 30 anos para mulheres, conforme previstos
para os demais servidores.
Pelo projeto de lei, o tempo de
contribuição das pessoas beneficiadas vai depender da gravidade da
deficiência e pode variar de 25 anos para homens e 20 para mulheres e
até 33 anos para homens e 28 para mulheres. A aposentadoria especial já
existe no Regime Geral da Previdência Social.
O projeto também
estabelece isonomia para os servidores públicos que são regidos por lei
diferente. Ele tramitou por oito anos no Senado e agora vai para Câmara a
fim de ser ser analisado pelos Deputados. Se sofrer alteração, ele
retorna ao Senado.
Nominuto
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