Câmara aprova em 2º turno aposentadoria integral por invalidez de servidor
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação da
Proposta de Emenda à Constituição 434/14, que garante aposentadoria
integral ao servidor público que se aposentar por invalidez,
independentemente do motivo. Na votação em segundo turno, a matéria foi
aprovada por unanimidade com o voto de 398 deputados. O texto agora será
analisado pelo Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a aprovação
da PEC. Ele havia firmado em setembro compromisso com federações e
entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014. Alves
afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e precisava ser
aprovada.
A nova regra valerá para servidores civis da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura
emenda constitucional, a invalidez, em qualquer caso e não somente
naqueles provocados por doenças relacionadas na lei, permitirá ao
servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da
lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário