Blog do Roberto Junior

Demora nas outorgas de rádios comunitárias preocupa entidades do setor

 

 

Os militantes do movimento das rádios comunitárias chamam a atenção para os motivos que levam as rádios a entrar na criminalidade, como a demora no processo de outorga, e, por outro lado, a importância desses veículos para a garantia do direito à liberdade de expressão. Em relatório produzido pela Artigo 19, em parceria com a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNCR), o caso da Rádio Comunitária Coité FM, de Conceição do Coité, na Bahia, é citado para ilustrar a situação.

O pedido de outorga foi feito há 15 anos, mas até agora a licença não foi liberada. Ao longo desse período, a emissora foi fechada três vezes. O seu diretor está tendo que responder judicialmente por crime federal. Segundo a advogada da Artigo 19, Karina Ferreira, as organizações levarão o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Isso porque elas avaliam que, no Brasil, o que tem ocorrido é “uma violação ao direito à liberdade de expressão”, indo de encontro ao que estabelecem as resoluções internacionais.