Municípios devem assumir iluminação pública a partir de agora
Os
prefeitos de todos os municípios brasileiros já devem assumir os ativos
de iluminação pública, que atualmente estão sob gestão das
distribuidoras de energia. Segundo a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), a medida busca atender à Constituição Federal, que
determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal.
Os ativos de iluminação pública incluem luminárias, lâmpadas, relés e
reatores. Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas
distribuidoras de energia.
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