Municípios terão R$ 1,15 bilhão a mais com aumento de tributos
Os
aumentos de tributos anunciados ontem (19) e o veto da correção da
tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os
municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas
finanças das prefeituras.
A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).
Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões
da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança
do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na
receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões. De acordo com a
CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não
teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a
proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de
6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
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